quarta-feira, 16 de outubro de 2013

DIREITO CONSTITUCIONAL. TERRITÓRIO BRASILEIRO

REVISÃO NÚMERO 169 (DIREITO CONSTITUCIONAL. TERRITÓRIO BRASILEIRO)
O território brasileiro é formado por:
  • mar territorial
  • ilhas costeiras
  • subsolo
  • espaço aéreo
  • águas
Dica pra decorar: MISEÁ.

Além disso, há a zona econômica exclusiva, formada pela área de 12 a 200 milhas marítimas, através da qual somente o Brasil pode explorar economicamente . A passagem inocente deve ser obrigatoriamente permitida.

CUIDADO: Embaixadas do Brasil em outros Estados Soberanos não são pertencentes ao território Brasileiro (são fora do território nacional), apenas o Brasil, por força de tratados internacionais, exerce soberania nas mesmas.

Inté.

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