Os ENTES FEDERATIVOS brasileiros (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm autonomia:
a) financeira
b) legislativa
c) administrativa
Contudo, a receita dos entes federativos é diferente. Há entes que arrecadam mais que outros. Buscando diminuir a discrepância entre uns entes federativos bem mais ricos que outros (para que a própria autonomia dos Municípios e Estados não fique prejudicada), veio a nossa Constituição e trouxe:
- sistema de compartilhamento de competências
- repartição de receita tributária
Nenhum comentário:
Postar um comentário